Motos de 50 cilindradas agora só com CNH ou ACC

Entrou em vigor neste mês de Junho o uso obrigatório de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização de Condução de Ciclomotor) para motos com até 50 cm³.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1 de junho) e já está sendo considerado uma infração de trânsito gravíssima com multa de R$ 574,62 e apreensão do mesmo.
No Nordeste ainda não foram aplicadas essas leis, até porque o mercado das "cinquentinhas" lá é muito maior.

Em Alagoas, terá um prazo de 180 dias de vigência para a lei entrar em ação à partir de agora.

Em Pernambuco, até agora, nenhuma ACC foi concedida. No Brasil, a ACC é tão exclusiva quanto uma licença de piloto profissional.